Termos de Serviço

02 Quem contrata quem

Estes Termos regem o uso da plataforma Valoriize, oferecida por Valoriize, CNPJ 47.886.563/0001-92, com sede em Rua São Paulo, Bela Vista, São Gonçalo do Pará, MG, 35544-000, doravante "Valoriize".

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma de qualquer forma, você ("Lojista") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles.

Você também declara que tem capacidade legal e poderes para contratar em nome do estabelecimento que representa.

03 Definições

04 O que a Valoriize faz

• Centraliza o histórico de compras dos seus clientes em um só lugar.
• Segmenta a base automaticamente (ativo, em risco, inativo) com base em recência e frequência.
• Envia mensagens de reativação e relacionamento pelo WhatsApp, com SMS como contingência.
• Opera um Agente que decide, dentro das regras que você define, quem contatar e quando.
• Mostra os resultados: quem voltou, quanto gastou, o que a comunicação gerou de retorno.

O escopo exato depende do plano contratado. Consulte os planos vigentes em valoriize.com.br/precos.

05 Conta e acesso

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e por mantê-los atualizados.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você responde por tudo o que for feito com elas.
• Se suspeitar de acesso indevido, avise imediatamente em suporte@valoriize.com.br.
• Você pode criar acessos para a sua equipe. Cada pessoa deve ter o próprio login, e a responsabilidade pelo que ela faz continua sendo sua.

06 Planos, preços e pagamento

6.1 Assinatura

• A Valoriize é vendida por assinatura mensal, com renovação automática até que você cancele.
• Os preços e o que cada plano inclui estão em valoriize.com.br/precos, que integra estes Termos.
• A cobrança é feita antecipadamente, no início de cada ciclo.

6.2 Período de teste

Quando ofertado, o teste gratuito tem a duração informada no momento da contratação. Ao final, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente no plano escolhido, salvo se você cancelar antes.

6.3 Reajuste

Podemos reajustar os preços. Quando isso acontecer, avisamos com no mínimo 30 dias de antecedência, e o novo valor só vale a partir do ciclo seguinte. Se você não concordar, pode cancelar sem custo antes da virada.

6.4 Atraso

• Em caso de atraso, incidem juros de 1% ao mês e multa de 2%, na forma da lei.
• Após 10 dias de atraso, o acesso pode ser suspenso. Avisamos antes.
• Após 60 dias de atraso, o contrato pode ser rescindido e os dados excluídos, conforme a seção 7.3.

6.5 Direito de arrependimento

Se a contratação foi feita fora do estabelecimento (pelo site ou por telefone) e você se enquadra como consumidor, tem 7 dias para desistir, com devolução integral do valor, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

07 Cancelamento e saída

7.1 Você cancela quando quiser

Sem multa, sem fidelidade, sem ligar para ninguém. É pelo painel, em Configurações, Assinatura, Cancelar. O acesso continua até o fim do ciclo já pago, e não há nova cobrança.

7.2 Leve a sua base

Antes de sair, você pode exportar toda a sua base em CSV, a qualquer momento e quantas vezes quiser. Os dados são seus. Nós não seguramos ninguém por refém de dados.

7.3 O que acontece com os dados depois

• 30 dias após o encerramento: a conta fica em modo somente leitura, para você exportar o que faltou.
• Até 90 dias após o encerramento: os dados são excluídos ou anonimizados, exceto os que a lei nos obriga a manter.
• Você pode pedir a exclusão imediata a qualquer momento, sem esperar esses prazos. Veja como fazer.

08 Regras do WhatsApp

Esta é a seção que mais gente ignora e mais gente se machuca. Leia com atenção.

8.1 A conta do WhatsApp é sua

A Valoriize é um Provedor de Tecnologia do WhatsApp Business Platform. Ao conectar o seu número, você contrata diretamente com a Meta e aceita os termos dela. A conta comercial, o número e a reputação dele pertencem a você. Nós apenas operamos em seu nome.

Ao usar o canal WhatsApp pela Valoriize, você concorda com os Termos e Políticas do WhatsApp Business e com as políticas da Meta, que podem ser atualizadas por ela a qualquer tempo.

8.2 Categorias proibidas pela Meta

A Meta proíbe promover ou vender determinados produtos e serviços pelo WhatsApp. Entre eles:

A lista oficial é da Meta e muda com o tempo. Consulte sempre a Política de Comércio da Meta. Se o seu negócio se enquadra em alguma dessas categorias, avise antes de contratar.

8.3 Consequências

• Violar as regras da Meta pode gerar advertência, limitação de envio (de 1 a 30 dias) ou banimento permanente do número.
• A qualidade do número (Quality Rating) cai quando as pessoas bloqueiam ou denunciam as suas mensagens. Número com qualidade baixa envia menos.
• A Meta pode restringir, suspender ou encerrar a sua conta a critério dela, e nós não temos poder de reverter isso.

09 Opt-in: a sua obrigação mais importante

Você só pode enviar mensagem para quem autorizou. Isso não é uma recomendação nossa, é regra da Meta e é a LGPD.

9.1 O que você se compromete a fazer

• Obter a autorização do Cliente Final antes de cadastrar os dados dele na Plataforma.
• Deixar claro para ele quais tipos de mensagem ele vai receber (promoções, avisos de pedido, lembretes).
• Guardar a prova de que a autorização existiu. A Plataforma registra origem e data de cada opt-in, use isso.
• Respeitar imediatamente todo pedido de descadastro.

9.2 O que você não pode fazer, nunca

• Comprar, alugar ou importar listas de contatos de terceiros.
• Subir a agenda do celular ou uma base que não é sua.
• Cadastrar quem não sabe que está sendo cadastrado.
• Disfarçar mensagem de promoção como se fosse aviso de pedido.
• Continuar enviando para quem pediu para sair.

10 Uso proibido da Plataforma

Além do que já foi dito, você não pode:

• Usar a Plataforma para fim ilícito, fraudulento ou enganoso.
• Fazer engenharia reversa, copiar, descompilar ou tentar extrair o código-fonte.
• Revender, sublicenciar ou dar acesso da sua conta a terceiros sem a nossa autorização por escrito.
• Sobrecarregar a infraestrutura, tentar burlar limites de uso ou automatizar acessos fora das APIs oficiais.
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

11 Tratamento de dados pessoais

Esta seção vale como acordo de tratamento de dados entre nós, nos termos da LGPD.

11.1 Os papéis

• Você é o Controlador dos dados dos seus Clientes Finais. Foi você quem os coletou, é você quem decide as finalidades, e a responsabilidade legal perante eles é sua.
• A Valoriize é a Operadora desses dados. Tratamos apenas seguindo as suas instruções e nos limites destes Termos.
• Para os dados do seu próprio cadastro e uso da Plataforma, a Valoriize é Controladora. Isso está detalhado na Política de Privacidade.

11.2 O que a Valoriize se compromete a fazer

• Tratar os dados apenas para prestar o serviço contratado, nunca para finalidade própria não autorizada.
• Não vender, alugar ou licenciar os dados dos seus clientes a ninguém.
• Manter medidas de segurança adequadas (criptografia, isolamento entre contas, controle de acesso).
• Apoiar você no atendimento aos pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão) dentro dos prazos legais.
• Comunicar você em até 48 horas se houver incidente de segurança que afete os seus dados.
• Excluir ou devolver os dados ao fim do contrato, conforme a seção 7.3.

11.3 O que você se compromete a fazer

• Ter base legal válida para tratar os dados que insere na Plataforma.
• Informar aos seus clientes que usa a Valoriize e para quê.
• Atender aos pedidos dos titulares, com o nosso apoio.
• Não inserir dados sensíveis (saúde, biometria, religião, opinião política) nem dados de menores de 18 anos.

12 Propriedade

• A Plataforma é nossa. Código, marca, layout, textos e o funcionamento do Agente são propriedade da Valoriize. Você recebe uma licença de uso, não uso pessoal e intransferível, limitada à vigência do contrato.
• Os seus dados são seus. A base de clientes, o histórico de compras e o conteúdo que você insere continuam sendo seus. Não reivindicamos propriedade sobre nada disso.
• Dados agregados. Podemos usar informações estatísticas e anonimizadas (que não identificam nem você nem os seus clientes) para melhorar o produto e produzir estudos de mercado.
• Feedback. Se você sugerir uma melhoria, podemos implementá-la livremente, sem obrigação de contrapartida.

13 Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter a Plataforma no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Nenhum serviço na internet garante isso de forma honesta.
• Manutenções programadas são avisadas com antecedência e feitas em horários de menor uso.
• A entrega das mensagens depende da infraestrutura da Meta e das operadoras. Não temos controle sobre ela e não garantimos entrega.
• Suporte por e-mail e WhatsApp em dias úteis. Os canais e horários estão no painel.

14 Limitação de responsabilidade

A Valoriize responde por falhas comprovadamente causadas por ela na prestação do serviço. Não respondemos por:

• Resultado comercial. A Plataforma é uma ferramenta, não uma promessa de faturamento.
• Suspensão, limitação ou banimento aplicados pela Meta à sua conta.
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (Meta, operadoras, provedores de internet).
• Uso indevido da Plataforma por você ou pela sua equipe.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

Na máxima extensão permitida em lei, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

15 Indenização

Se a Valoriize for acionada (judicial ou administrativamente, inclusive pela ANPD, por órgãos de defesa do consumidor ou pela Meta) por causa de algo que você fez, você concorda em nos indenizar pelos custos, incluindo honorários advocatícios. Isso vale especialmente para:

• Envio de mensagens sem opt-in válido.
• Uso de listas compradas ou de bases que não são suas.
• Conteúdo enviado por você que viole a lei ou direitos de terceiros.
• Descumprimento das políticas da Meta.
• Tratamento de dados pessoais sem base legal.

16 Suspensão e encerramento pela Valoriize

Podemos suspender ou encerrar a sua conta, com aviso prévio sempre que possível e imediatamente quando o risco for grave, se você:

• Descumprir estes Termos, em especial as seções 8, 9 e 10.
• Estiver inadimplente nos prazos da seção 6.4.
• Colocar em risco a segurança da Plataforma ou de outros lojistas.
• Usar a Plataforma para atividade ilícita.

Em caso de encerramento por culpa sua, não há reembolso do período já pago. Mesmo assim, você continua tendo direito a exportar a sua base.

17 Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e no painel com no mínimo 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar sem custo antes da entrada em vigor. Continuar usando a Plataforma depois disso significa aceitar a nova versão.

18 Disposições gerais

• Independência das cláusulas: se alguma parte destes Termos for considerada inválida, o resto continua valendo.
• Tolerância não é renúncia: deixar de cobrar um direito uma vez não significa abrir mão dele.
• Cessão: você não pode transferir este contrato sem a nossa autorização por escrito. Nós podemos, em caso de reorganização societária, mediante aviso.
• Comunicações: os avisos oficiais vão para o e-mail cadastrado na sua conta. Mantenha-o atualizado.
• Integralidade: estes Termos, a Política de Privacidade e a página de preços formam o acordo completo entre nós.

19 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

As partes elegem o foro da comarca de São Gonçalo do Pará, Minas Gerais, para resolver qualquer conflito, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Se a relação for considerada de consumo, prevalece o foro do domicílio do consumidor, na forma da lei.

Antes de qualquer coisa, converse com a gente. A maioria dos problemas se resolve com uma mensagem em suporte@valoriize.com.br.